Comissão passa a punir a divulgação de crimes em redes sociais

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Quem compartilhar cenas de crimes nas redes sociais agora será punido, segundo a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.


De acordo com informações da Comissão, a pessoa que compartilhar cenas de um crime em redes sociais será julgada por incitação à violência ou apologia, e quem cometer um crime e divulgar a cena na internet poderá ter a sua pena aumentada.

O relator da medida, o deputado Capitão Wagner do Pros do Ceará, acredita que a punição seja capaz de desestimular a prática destes crimes, lembrando ainda que a divulgação de cenas de violência sexual passou a ser crime no ano passado.

Segundo publicação oficial no site da Câmara, “quem oferecer, transmitir, vender, publicar ou divulgar, inclusive nas redes sociais, registros de prática de crime violento ou conteúdo que induza à sua prática poderá responder por incitação ao crime, com pena de até seis meses de detenção”.

Já nos casos de apologia ao crime, a pena será dobrada. A proposta da Comissão pontua também que a exposição do nome ou identificação do suspeito de ter cometido o crime, como forma de causar revolta e linchamento, também pode gerar pena de três a seis meses de detenção e multa, mesmo se o autor da divulgação for uma empresa.

Capitão Wagner criou a proposta como uma substituição ao Projeto de Lei 1307/19, garantindo que a ação não será considerada crime se ocorrer “no cumprimento do dever legal em decorrência de atividade policial, de investigação criminal, ou em publicações jornalísticas, científicas, culturais ou acadêmicas”. Como explica a Comissão, isso se chama “excludente de ilicitude”.

O texto, agora, precisa receber o parecer das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça de Cidadania, além de aprovação do Plenário.

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