Com o fim da versão impressa do Diário Oficial da União, o presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que traz novas normas.
As novas normas a serem seguidas nas publicações oficiais que agora estarão disponíveis apenas na versão on-line.
Com o fim da versão física, a Imprensa Nacional deve economizar 720 toneladas de papel ao ano, que é parte de um gasto total anual de R$ 2,5 milhões.
A Imprensa Nacional da Casa Civil continua a ser a responsável pelo Diário, que deverá imprimir pelo menos um exemplar de cada edição para mantê-lo em arquivo.
Os atos a serem divulgados devem ser encaminhados ao órgão exclusivamente por meio eletrônico. O jornal será publicado de segunda a sexta, uma vez por dia, exceto nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal.
Para que haja publicações em dias não previstos, será necessária autorização da presidência da República ou da Casa Civil.
O decreto reforça que o Diário Oficial trará os atos com conteúdo normativo, exceto os atos de aplicação exclusivamente interna que não afetam interesses de terceiros, e os atos oficiais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; do Poder Legislativo; do Poder Judiciário; do Ministério Público da União; da Defensoria Pública da União; e do Tribunal de Contas da União.
Publicações oficiais agora estarão disponíveis apenas na versão online.
