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Fruto de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e organizações da sociedade civil, iniciativa prevê moradia individual para pessoas em situação de rua
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) promove, nesta sexta-feira (6), às 14h30, a segunda e última audiência pública virtual para a apresentação do projeto Moradia Primeiro. O objetivo é detalhar o edital do projeto que vai selecionar entidade parceira responsável por oferecer moradia apoiada, estratégia de habitação permanente, com acompanhamento social e apoio técnico, para pessoas em situação de rua no Distrito Federal. A audiência vai ocorrer por meio do Zoom, neste link.
Na primeira reunião, em 30/5, houve consenso entre a secretaria e representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) participantes por um novo encontro para garantir mais participação e transparência. “Nós temos atuado com muito diálogo nesse processo com as entidades para que elas possam sanar todas as suas dúvidas”, enfatiza a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo. “Este é o primeiro passo para que tenhamos uma política pública efetiva para esse público tão vulnerável, que é a população de rua”.
Instituído pela portaria nº 453/2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o projeto oferece moradia subsidiada individual, com suporte socioassistencial, para pessoas em situação crônica de rua no DF. A duração inicial da parceria é de seis meses, com a possibilidade de extensão para até cinco anos. A iniciativa é fundamentada nos princípios e na metodologia do Housing First – sistema dedicado a proporcionar à população em situação de rua acesso imediato à moradia segura.
Prioridades
O projeto é voltado para pessoas em situação de rua que enfrentam questões de saúde mental, incluindo a drogadição. A prioridade é para pessoas com um histórico mais extenso de vivência nas ruas e que estão expostas a situações de violência, ameaças de morte e vulnerabilidades complexas. A participação no projeto é voluntária, permitindo que os beneficiários se vinculem de forma consciente e desejada.
As pessoas e famílias beneficiárias serão selecionadas por equipes técnicas locais, com base em critérios estabelecidos no projeto. O público terá acesso por meio de encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), das unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop), e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em como do Consultório na Rua e de outros órgãos de proteção social.
O serviço será executado pela Sedes-DF em parceria com a OSC selecionada, que será responsável por desenvolver as atividades previstas no edital do projeto, devendo possuir experiência em atendimento a pessoas em situação de rua.
Inscrição
Houve mudança na data de entrega das propostas. Agora, as organizações interessadas devem entregá-las no dia 30 deste mês, conforme os modelos do edital, em formato digitalizado em pendrive, na Gerência de Protocolo da Sedes – SEPN 515, das 8h às 12h e das 14h às 18h. No ato da entrega, será feita a impressão de uma ficha de identificação que descreve os arquivos e os dados da OSC.
Após esse procedimento, o pendrive deve ser colocado em um envelope lacrado com a ficha colada no verso. A cerimônia de abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 18h30, quando as propostas serão conferidas pela comissão de seleção. O resultado provisório das propostas será divulgado em até 30 dias após o recebimento. As instituições selecionadas serão convocadas a apresentar documentos de habilitação após a conclusão do processo de seleção.
*Com informações da Sedes-DF
