Código de Defesa do Consumidor

Apple é penalizada por venda de iPhones sem carregador e caso gera nova discussão jurídica

Multa reacende debate sobre direitos do consumidor A multa à Apple por carregador voltou a movimentar o debate sobre direitos…

STJ decidirá sobre o banimento de conta de jogos eletrônicos

A decisão representa um marco na luta por mais transparência e justiça nos processos de banimento, que muitas vezes ocorrem…

Big techs precisam melhorar transparência de dados em um ano, determina Senacon

Essas mudanças são essenciais para garantir a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e elevar os padrões de…