GRANDES PLATAFORMAS digitais, como Meta, Google, TikTok, Kwai e YouTube, descumpriram as normas eleitorais brasileiras no primeiro turno das eleições de 2026. Um estudo do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou a veiculação de anúncios político-eleitorais e a recomendação de conteúdos de candidatos no dia da votação, período sensível e regulamentado pela Justiça Eleitoral.
O levantamento minucioso, realizado pelo Observatório das Big Techs do NetLab, identificou centenas de irregularidades que comprometem a integridade do processo eleitoral. As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbem expressamente a propaganda eleitoral paga ou impulsionada nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes, visando um ambiente de reflexão livre de influências diretas.
A pesquisa aponta que as empresas falharam em aplicar os filtros e mecanismos de moderação necessários para garantir a adesão à lei. Esta omissão permitiu que conteúdos e anúncios irregulares chegassem aos eleitores em um momento crucial, levantando sérias questões sobre a responsabilidade das plataformas na manutenção da equidade democrática.
Índice
VIOLAÇÃO GENERALIZADA DAS REGRAS
O estudo do NetLab/UFRJ documentou uma série de violações sistêmicas em diversas plataformas de grande alcance. A proibição de propaganda paga ou impulsionada no período eleitoral visa assegurar a livre formação da vontade do eleitor, sem a influência de campanhas ativas e financeiramente impulsionadas no próprio dia da votação ou em sua véspera imediata.
Mesmo com as diretrizes claras do Tribunal Superior Eleitoral, as big techs não conseguiram impedir a circulação de material político-eleitoral pago ou promovido. Este cenário levanta sérias preocupações sobre a capacidade ou o empenho dessas empresas em aderir rigorosamente à legislação brasileira durante períodos eleitorais, um desafio que se repete em diferentes pleitos.
O CASO META: CENTENAS DE ANÚNCIOS ILEGAIS
A Meta, conglomerado que administra plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp, Messenger e sua rede de audiência (Audience Network), foi a empresa com o maior número de irregularidades detectadas. O Observatório das Big Techs identificou 568 anúncios político-eleitorais ativos no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições.
Estes anúncios, que deveriam ter sido suspensos 48 horas antes da votação, continuaram a impulsionar candidatos e suas mensagens. A falha no sistema de moderação da Meta permitiu a continuidade de campanhas pagas em um período expressamente proibido pela lei eleitoral, evidenciando uma lacuna significativa em seus protocolos de compliance.
ANÚNCIOS FALSOS SIMULAM TSE
Entre os anúncios irregulares detectados nas plataformas da Meta, seis se destacaram pela sua particular gravidade. Eles simulavam comunicações oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, divulgando informações falsas sobre o voto digital e procedimentos eleitorais. Este tipo de conteúdo tem o potencial de confundir o eleitor, gerar desinformação e minar a confiança no processo democrático, representando uma ameaça direta à lisura do pleito.
RECOMENDAÇÕES INDEVIDAS NO TIKTOK E YOUTUBE
TikTok e YouTube, plataformas de vídeo com vasto alcance, também apresentaram falhas significativas na adesão às regras eleitorais. O estudo do NetLab mostrou que ambas as redes continuaram a recomendar vídeos de candidatos e conteúdos político-eleitorais entre os dias 3 e 4 de outubro, período em que a propaganda é restrita e a veiculação de tais materiais é proibida.
A recomendação algorítmica de conteúdo político pode ter um impacto substancial na percepção e na decisão dos eleitores. A persistência destas recomendações sugere uma lacuna nos mecanismos de controle e nos algoritmos de moderação das plataformas, que deveriam priorizar o cumprimento das leis eleitorais brasileiras.
GOOGLE E A PUBLICIDADE PERSISTENTE
O Google também figurou entre as plataformas com irregularidades. Um anúncio político-eleitoral identificado em sua rede no dia 3 de outubro permaneceu ativo de forma irregular no dia da votação, contrariando as diretrizes do TSE que exigem a paralisação de toda publicidade paga com fins eleitorais.
A manutenção de publicidade paga nesse período vedado aponta para desafios na fiscalização automática e manual de conteúdo político, especialmente em um ambiente de volume massivo de informações. A detecção de uma única irregularidade, mesmo que em menor número, indica uma falha na capacidade de controle que uma empresa de tal porte deveria possuir.
IMPLICAÇÕES PARA A INTEGRIDADE ELEITORAL
O descumprimento das regras eleitorais por parte das big techs levanta sérias questões sobre a integridade e a equidade das eleições brasileiras. A veiculação de propaganda e a recomendação de conteúdo político no dia da votação podem influenciar o eleitorado, desequilibrar a disputa entre os candidatos e até mesmo disseminar desinformação em um momento crucial.
Os resultados do NetLab/UFRJ reforçam a necessidade urgente de maior rigor na fiscalização e na responsabilização das plataformas digitais. É fundamental que as empresas invistam em sistemas mais eficazes, transparentes e robustos para garantir o cumprimento irrestrito da legislação eleitoral brasileira, protegendo assim a soberania do voto e a saúde da democracia.
PERGUNTAS FREQUENTES
QUEM REALIZOU O ESTUDO?
O estudo foi realizado pelo Observatório das Big Techs, um projeto do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
QUAIS PLATAFORMAS FORAM IDENTIFICADAS COM IRREGULARIDADES?
As plataformas identificadas foram Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp, Messenger, Audience Network), Google, TikTok, Kwai e YouTube.
QUAL REGRA ELEITORAL FOI DESCUMPRIDA?
A regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe propaganda eleitoral paga ou impulsionada 48 horas antes e 24 horas depois da eleição.
QUANTOS ANÚNCIOS IRREGULARES A META APRESENTOU?
Foram identificados 568 anúncios irregulares nas plataformas da Meta no dia da votação do primeiro turno.
