A Receita Federal trocou responsáveis por áreas de tecnologia e segurança da informação na administração central, em Brasília, e em unidades de oito Regiões Fiscais. Foram 39 portarias de pessoal, de números 912 a 950, assinadas em 29 de outubro e publicadas no Diário Oficial da União em 3 de novembro, segundo o site Capital Digital.
Todos os atos se referem ao mesmo processo eletrônico, o e-Processo 10265.416146/2026-63, o que indica uma única operação administrativa. As mudanças atingem a Cotec, a Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação do órgão, sediada na capital federal.
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O QUE MUDA EM BRASÍLIA
Na administração central, Gleyson Noronha de Sousa assume a Divisão de Gestão de Contratos da Cotec. Gustavo Henrique de Britto Figueiredo fica com a Divisão de Gestão de Serviços, no lugar de Ronald Cesar Thompson, e Luis Fernando Coutinho Fernandes passa a chefiar a Divisão de Gestão de Soluções de Tecnologia da Informação.
Há ainda mudanças em equipes nacionais. Renan Prudencio de Araujo assume a Gestão Nacional de Serviços de TI, no lugar de Sergio Franco Arruda Filho. Paulo Augusto de Carvalho Fleck passa à equipe de Cruzamento de Dados e Criação do Conhecimento, substituindo Tais Brancher Bertoncello. Ronaldo dos Santos Soares Junior assume o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação das Unidades Centrais, no lugar de Josilson Lopes de Souza.
O CASO DO TIME DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O ponto de maior destaque é Pedro Augusto Frantz, auditor-fiscal que chefiava a Equipe de Inteligência Artificial da Cotec e passa a comandar o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação da 3ª Região Fiscal. Nathan Moreira Cardoso, que ocupava essa função, foi dispensado.
Em 20 de outubro, Frantz representou a Receita em uma discussão internacional com a OCDE sobre privacidade, IA e administrações tributárias. Ele integra o Centro de Excelência em Inteligência Artificial, o Ceia, ligado à Cotec, e apresentou o trabalho brasileiro com aprendizado federado, técnica que treina modelos de IA sem compartilhar os dados originais. As portarias não informam quem assumirá a equipe de IA.
AS REGIÕES FISCAIS
As mudanças alcançam as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais. Na 3ª Região, Rodrigo Canicali assume a Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação. Na 4ª, Ronald Cesar Thompson passa a comandar o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação, deixando a Divisão de Gestão de Serviços da Cotec.
Na 7ª Região, Roberto Luiz Barreto Ramos assume a Gestão de Serviços de TI e Caroline Valadão de Oliveira fica com o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação. Também há novos responsáveis nas 2ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Regiões, em áreas como gestão de serviços de TI e segurança.
O CONTEXTO DA POLÍTICA DE IA
Em fevereiro, a Receita instituiu sua política de inteligência artificial pela Portaria RFB nº 647/2026. A norma regula desenvolvimento, contratação, implantação, monitoramento e uso de soluções de IA, inclusive com dados pessoais ou sigilosos. As soluções devem ser desenvolvidas, contratadas ou homologadas pelo próprio órgão e operar em ambiente seguro sob sua governança.
Em outubro, o órgão informou que codelidera, com a administração tributária de Luxemburgo, a iniciativa de tecnologia tributária da OCDE. A reorganização ocorre durante a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações de 2026 a 2027.
O QUE AINDA NÃO SE SABE
As portarias não explicam os motivos da troca, e a reportagem não conclui que haja mudança na política tecnológica da Receita. O alcance real dependerá de quem assumir o time de IA e do conteúdo do processo que reúne os atos.
O momento tem peso porque o órgão implanta os sistemas da Reforma Tributária, amplia o uso de IA e de grandes bases de dados e participa do debate sobre soberania dos dados fiscais. Como a Cotec fica em Brasília, o efeito começa na capital e se espalha pelas regiões fiscais.
PERGUNTAS FREQUENTES
Quantas portarias foram publicadas?
Foram 39, numeradas de 912 a 950, assinadas em 29 de outubro e publicadas no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2026.
O que é a Cotec?
É a Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal, responsável pelas áreas de tecnologia e segurança do órgão.
Quem é Pedro Augusto Frantz?
É auditor-fiscal que chefiava a Equipe de Inteligência Artificial da Cotec e agora comandará o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação da 3ª Região Fiscal.
As portarias explicam o motivo das mudanças?
Não. Os atos não trazem justificativa, e ainda não está claro quem assumirá a equipe de IA da Cotec.
