O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a empresa X (anteriormente conhecida como Twitter), comandada por Elon Musk, se manifeste em até 5 dias sobre as alegações de descumprimento de decisões judiciais apontadas pela Polícia Federal (PF) em um relatório.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou que a plataforma X (antigo Twitter), comandada por Elon Musk, se pronuncie em até 5 dias sobre alegações de descumprimento de decisões judiciais apontadas pela Polícia Federal em relatório.

Segundo o documento anexado ao inquérito que investiga Musk, o X teria permitido a transmissão ao vivo de conteúdo por perfis bloqueados pela justiça, como os do blogueiro Allan dos Santos, do senador Marcos do Val e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. Esses perfis disponibilizavam links para lives logo abaixo de suas descrições, apesar do bloqueio judicial.

Anteriormente, a empresa negou à PF ter habilitado o recurso de transmissão ao vivo para contas bloqueadas. O X também informou ter bloqueado ou suspenso 161 perfis por ordem do STF e 65 por determinação do TSE, só restabelecendo quando houve ordem expressa.

Entre 2019 e 2024, o X recebeu 88 ordens de bloqueio do STF e 29 do TSE, de acordo com os dados fornecidos. Diante das inconsistências apontadas, Moraes agora cobra explicações da plataforma sobre os supostos descumprimentos em prazo de 5 dias.

A suposta desobediência às decisões da justiça por parte das grandes empresas de tecnologia tem sido um ponto de tensão recorrente nos últimos anos, com o Judiciário buscando mecanismos para fazer valer suas determinações.