A União Europeia acaba de dar um passo gigantesco na regulamentação da Inteligência Artificial (IA).

O Parlamento Europeu aprovou uma lei revolucionária que visa proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, preservar a democracia e o Estado de Direito, enquanto impulsiona a inovação nessa área de ponta.

A nova legislação proíbe práticas invasivas e antiéticas, como o reconhecimento facial em massa, a pontuação de cidadãos e o uso de IA para manipular comportamentos ou explorar vulnerabilidades. Sistemas de IA de alto risco, como aqueles usados em infraestruturas críticas, educação e aplicação da lei, terão obrigações rigorosas, incluindo avaliação de riscos, transparência e supervisão humana.

Enquanto a Europa lidera o caminho, o Brasil enfrenta desafios significativos na regulamentação da IA. Apesar do rápido crescimento no uso dessas tecnologias, o país ainda carece de uma legislação abrangente que equilibre a proteção dos direitos individuais e o estímulo à inovação.

O recém-aprovado projeto de lei 2.338/23 é um passo inicial, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A experiência europeia demonstra a urgência de abordar preocupações éticas fundamentais, como preconceitos, discriminação e divisões sociais potencialmente exacerbadas pelo uso inadequado da IA.

O Brasil não pode negligenciar esse tema crucial. Uma regulamentação adequada da IA pode impulsionar a economia, aprimorando serviços públicos e privados. É imperativo que o país adote uma postura proativa, garantindo o uso transparente, ético e responsável dessa tecnologia transformadora em nossa sociedade.