A partir de 1o de agosto de 2023, o governo brasileiro deixará de cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de pessoas físicas de até US$50. Essa medida tem como objetivo facilitar a chegada de produtos importados de forma legalizada, além de combater fraudes nesse tipo de operação.

Regras para a isenção fiscal

A isenção do imposto de importação só será válida para compras realizadas em lojas virtuais cadastradas no programa de conformidade da Receita Federal. Essas empresas deverão fornecer mais informações sobre a transação, como dados do comprador, vendedor e produto.

Além disso, ainda será necessário o recolhimento do ICMS, imposto estadual com alíquota de 17% sobre o valor da mercadoria. Por exemplo, uma compra de US$40 terá que pagar US$6,80 de ICMS. Caso a loja não esteja cadastrada no programa, será preciso somar também os 60% do imposto de importação, totalizando US$24.

Por outro lado, para envios entre pessoas físicas, de até US$50, continua valendo a isenção total de impostos.

Objetivo da medida

A isenção fiscal para pequenas compras internacionais online visa facilitar e regularizar a entrada desses produtos no Brasil. Atualmente, cerca de 500 mil a 1 milhão de pacotes internacionais chegam ao país todos os dias.

Com regras mais claras e o cadastro das lojas virtuais, o governo espera combater fraudes, aumentar a arrecadação de impostos e melhorar o controle alfandegário. Os consumidores, por sua vez, devem se beneficiar com preços mais baixos e entregas mais ágeis de mercadorias do exterior.