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Funcionalidade lançada em março de 2022 permite transação de compra e venda eletrônica dispensado o reconhecimento de firma em cartório
ocê sabia que a Carteira Digital de Trânsito (CDT) também permite a transação de compra e venda do veículo? A chamada “Venda Digital”, funcionalidade lançada em março de 2022, já ultrapassou a marca de 110 mil negócios realizados. Na maioria dos casos, não foi necessário o reconhecimento de firma no cartório, já que a própria CDT realizou a validação das identidades do comprador e do vendedor. No entanto, para a transferência da propriedade, é necessário o comparecimento ao Detran, já que a legislação de trânsito exige o procedimento de vistoria.
A funcionalidade está disponível em oito estados do país: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, e Sergipe. A tecnologia é uma iniciativa conjunta entre Serpro, Ministério da Infraestrutura (MInfra) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como funciona
Pelo ambiente da Carteira Digital de Trânsito, o vendedor indica o CPF do comprador e manifesta a intenção de venda. O Detran de registro do veículo toma conhecimento e permite a geração da ATPVe (Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo), que aparece na CDT e é assinado eletronicamente por ambas as partes.
A transação é segura, exigindo a autenticação no gov.br e biometria facial para a assinatura digital. Também não há impedimentos de que o usuário siga o processo tradicional, imprimindo a ATPVe e levando a um cartório para assinatura de próprio punho com reconhecimento de firma.
A Venda Digital está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. Ao todo, mais de 27 milhões de pessoas possuem documentos emitidos a partir desta data.
