Tag: regulamento
Regulamento Europeu de Ciber-Resiliência Entra em Vigor com Novas Obrigações
O Regulamento (UE) 2024/2847, conhecido como Cyber Resilience Act (CRA) da União Europeia, entrou em vigor em 11 de setembro de 2026, marcando uma...
Lei reconhece airsoft e paintball como modalidades esportivas no DF
Essa nova legislação não apenas reconhece essas atividades como esportes, mas também regulamenta suas práticas e o uso de seus equipamentos em locais próprios.
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