A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou uma nova regra que permite às operadoras cortarem o acesso à internet de clientes com contas de celular pós-pago atrasadas por mais de 20 dias. A medida integra o novo RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações).
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Como será o corte de internet por atraso na conta de celular
De acordo com a nova regra da Anatel, se o consumidor não pagar a fatura do celular, a operadora terá 5 dias para enviar uma notificação de falta de pagamento. Após isso, o cliente terá mais 15 dias para quitar o boleto, totalizando 20 dias desde a data de vencimento.
Caso o pagamento não seja realizado nesse prazo, a operadora poderá cortar o acesso à internet. Durante o período de suspensão, o usuário ficará sem acesso aos dados móveis, mas continuará podendo fazer ligações e enviar SMS para serviços de emergência.
Anatel proíbe cobrança durante suspensão da internet
Uma mudança importante é que as operadoras ficam proibidas de fazer qualquer cobrança do cliente durante o período em que o serviço de internet estiver cortado por atraso no pagamento.
Atualmente, quando há atraso, as empresas apenas reduzem a velocidade da internet e continuam cobrando integralmente a mensalidade do plano.
Novo RGC traz outras medidas para setor de telecomunicações
O novo RGC traz diversas outras medidas que impactam o setor de telecomunicações, como regras para pacotes digitais, combate ao telemarketing abusivo, horário de atendimento humano e redução de lojas físicas.
A regra sobre corte por inadimplência, no entanto, é uma das que deve gerar mais impacto aos consumidores. A medida ainda depende de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
