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Bitcoin e criptomoedas entraram na lista de prioridades do Banco Central para regulação em 2024. Além disso, o BC focará nos ativos virtuais no mercado cambial e de capitais internacionais. Ademais, realizará um estudo sobre a necessidade de regular processos de emissão de tokens.
No ano passado, o BCB iniciou uma consulta pública para moldar a regulamentação das criptomoedas no Brasil. Ele coletou informações e opiniões de investidores e empresas. Agora, técnicos avaliam as propostas recebidas. Ricardo Moura, chefe de um departamento do BC, falou sobre estabelecer um marco regulatório claro.
“Nosso objetivo permite o uso seguro e regulamentado de ativos virtuais, garantindo proteção e confiança dos investidores”, afirmou Moura.
O BC também planeja integrar criptomoedas no mercado de câmbio. Portanto, indivíduos e empresas poderão realizar operações transfronteiriças com ativos virtuais, com a mesma regulação das moedas tradicionais. Contudo, será necessário obter uma autorização específica do Banco Central para essas operações.
“Você poderá usar ativos virtuais para operações transfronteiriças como usa a moeda… Mas terá que ter autorização para operar em câmbio”, explicou Moura.
Outra prioridade é o desenvolvimento da regulamentação do Banking-as-a-Service (BaaS). Este modelo permite que empresas não financeiras ofereçam serviços financeiros. Segundo o BC, o BaaS tem potencial para revolucionar o acesso a produtos financeiros ao integrar instituições financeiras e não financeiras. Atualmente, o BC estuda as parcerias entre essas entidades.
A regulamentação das criptomoedas avançou com a Lei 14.478/22. Ela estabelece diretrizes para operações com ativos virtuais. Ademais, exige que prestadoras de serviços de ativos virtuais obtenham autorização prévia federal para operar no Brasil.
A legislação também contempla medidas contra fraudes e lavagem de dinheiro com criptomoedas. Por exemplo, adiciona um novo tipo penal de estelionato no Código Penal e agravante na Lei de Lavagem de Dinheiro.
Além disso, o Brasil introduziu um imposto de 15% sobre Bitcoin e outras criptomoedas mantidas por brasileiros em exchanges no exterior. O imposto visa criar um ambiente mais regulado e transparente, embora gere debates sobre como identificar e tributar esses ativos no exterior.
Perguntas frequentes:
- O que é o PIX de criptomoedas mencionado no artigo? Resposta: O artigo menciona que o Banco Central planeja permitir operações transfronteiriças (entre países) utilizando criptomoedas, com a mesma regulação que as moedas tradicionais. Essas operações seriam como um “PIX de criptomoedas” para transferências internacionais.
- Como ficará a tributação de criptomoedas no Brasil? Resposta: O Brasil introduziu um imposto de 15% sobre Bitcoin e outras criptomoedas mantidas por brasileiros em corretoras (exchanges) no exterior.
- Quais são os riscos de fraude e lavagem de dinheiro com criptomoedas? Resposta: A nova legislação brasileira adiciona um novo tipo penal de estelionato no Código Penal e um agravante na Lei de Lavagem de Dinheiro para crimes cometidos com o uso de criptomoedas.
- O que é Banking-as-a-Service (BaaS) e como pode afetar o mercado financeiro? Resposta: BaaS é um modelo que permite que empresas de diversos setores, não apenas instituições financeiras, ofereçam serviços financeiros. Segundo o Banco Central, tem potencial para revolucionar o acesso a produtos financeiros.
- As criptomoedas terão o mesmo tratamento que as moedas tradicionais em operações cambiais? Resposta: Sim, de acordo com os planos do Banco Central, indivíduos e empresas poderão realizar operações cambiais (transfronteiriças) com criptomoedas, com a mesma regulação aplicada às moedas tradicionais, desde que obtenham autorização prévia.
