No próximo dia 23 de dezembro, o governo do Distrito Federal realizará o sorteio de R$ 3 milhões em prêmios do Nota Legal. O sorteio acontecerá às 15h, no Palácio do Buriti.
Os consumidores que se cadastraram no site do programa até 10 de outubro podem participar. Cada compra com CPF na nota, realizada entre 1º de novembro de 2021 e 30 de abril de 2022, vale um bilhete para concorrer aos prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante.
Para o sorteio deste ano, foram gerados cerca de 52,7 mil bilhetes, um aumento de mais de 1 milhão de bilhetes em comparação com o sorteio anterior. O sorteio será realizado eletronicamente pela Secretaria de Fazenda com base nos cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal de 17 de dezembro.
Os contribuintes que desejam participar do sorteio não podem ter dívidas em aberto com a Receita do DF. O resultado do sorteio será divulgado pelo site do Nota Legal e os ganhadores serão avisados pelo e-mail cadastrado no programa. Os sorteados devem indicar, até 21 de junho de 2023, os dados bancários para receber a premiação. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio será devolvido para a conta única do Tesouro.
O programa de concessão de créditos do Nota Legal é um incentivo para que os contribuintes peçam nota fiscal com CPF. Ao exigir e emitir nota fiscal, contribuintes e vendedores ou prestadores de serviços ajudam a aumentar a arrecadação do ICMS e do ISS, impostos que revertem em investimentos nas cidades.
