O Tribunal Superior Eleitoral entrou em 2026 com uma preocupação concreta: as eleições municipais e federais deste ano serão as primeiras realizadas após a regulamentação do uso de inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o conceito de inteligência democrática como resposta ao uso abusivo de IA pelas plataformas digitais.
Em maio, o presidente da corte, ministro Nunes Marques, reforçou que a Justiça Eleitoral se prepara para enfrentar deepfakes, desinformação e ataques ao sistema eleitoral. A declaração veio no contexto de uma agenda acelerada de adoção de IA por partidos e candidatos, que agora precisam se enquadrar em regras estabelecidas em 2024.
O cenário coloca o Brasil em uma posição singular. O país regula o uso de IA em eleições antes de muitos países desenvolvidos, mas também enfrenta a pressão de um ecossistema digital onde a tecnologia avança mais rápido do que qualquer resolução consegue acompanhar.
Índice
O que a resolução do TSE proibiu
A resolução número 23.732, aprovada em 2024 e em vigor para as eleições de 2026, veda o uso de conteúdos gerados por IA que manipulem imagens, áudios ou vídeos de candidatos, partidos ou autoridades de forma enganosa. Deepfakes eleitorais passam a ser tratados como abuso de poder de comunicação e podem resultar em cassação de mandato.
A norma também obriga candidatos a identificar conteúdos produzidos com assistência de IA. Material gerado ou alterado artificialmente precisa de rótulo explícito, tanto em peças de propaganda quanto em publicações nas redes sociais.
Como o TSE pretende fiscalizar
A corte investiu em um sistema de monitoramento baseado na própria IA para detectar conteúdo sintético circulando nas redes durante o período eleitoral. O sistema analisa vídeos e áudios em busca de marcas que indicam manipulação digital, e o resultado alimenta equipes de investigação interna.
O desafio é a velocidade. Um deepfake pode alcançar milhões de pessoas em horas. A decisão judicial que o derruba, mesmo sendo rápida para os padrões da Justiça, chega depois do dano informativo já feito.
As plataformas também respondem
Google, Meta e TikTok firmaram acordos com o TSE para retirar conteúdo eleitoral irregular em até duas horas após notificação. O X, plataforma de Elon Musk, manteve acordo semelhante ao de anos anteriores. O cumprimento dessas obrigações será monitorado pelo centro de combate à desinformação do tribunal.
Por que as eleições de 2026 são um marco
Além de ser o primeiro pleito sob a resolução de IA, 2026 coincide com um momento em que as ferramentas de geração de conteúdo ficaram muito mais acessíveis. Qualquer pessoa com um celular consegue produzir um vídeo falso convincente, e isso muda o perfil do infrator. Não se trata mais de atores estatais ou grupos bem financiados. Pequenos candidatos e usuários comuns também podem criar e distribuir desinformação eleitoral com IA sem nenhum conhecimento técnico especializado.
O que o eleitor precisa saber
Para o cidadão, o período eleitoral de 2026 exige mais atenção do que nunca ao consumir conteúdo político nas redes. Vídeos e áudios de candidatos compartilhados fora dos canais oficiais devem ser checados antes de qualquer decisão. A ausência do rótulo de IA já é um sinal de alerta exigido por lei.
Canais de verificação de fatos como Agência Lupa, Aos Fatos e Comprova operam em ritmo intensificado durante o período eleitoral. Usá-los reduz o risco de ser enganado por conteúdo sintético projetado para influenciar o voto.
Perguntas frequentes
O TSE pode retirar conteúado eleitoral falso das redes
Sim. A Justiça Eleitoral tem competência para determinar a retirada de conteúdo eleitoral irregular e as plataformas têm obrigação contratual de cumprir em até duas horas.
O que é um deepfake eleitoral
É qualquer vídeo, imagem ou áudio manipulado por IA para fazer parecer que um candidato ou autoridade disse ou fez algo que não aconteceu.
Como o eleitor identifica um conteúdo gerado por IA
A lei exige rótulo explícito. Material sem identificação em período eleitoral já representa infração. Checar a fonte e consultar agências de verificação também ajuda.
Quais punições estão previstas
O uso de deepfakes eleitorais pode resultar em multas, suspensão de propaganda e, em casos graves, cassação de registro ou mandato do candidato.
Outros países têm regras parecidas
Alguns países adotaram regras pontuais, mas o Brasil é um dos poucos com regulação específica e abrangente para uso de IA em todo o processo eleitoral.
