O Banco Central aprovou em 23 de outubro três resoluções para proteger o consumidor na contratação de crédito. As regras começam a valer em 2027 e mexem com propaganda de empréstimo, controle de dívidas e ofertas de crédito durante pagamentos por Pix.
Quem recebe um Pix continua recebendo o valor integral e imediatamente, segundo as normas.
Índice
BLOQUEIO DE PROPAGANDA DE CRÉDITO
A Resolução BCB 602 determina que, a partir de 31 de março de 2027, bancos e financeiras disponibilizem um meio simples para o cliente barrar anúncios e ofertas ativas de crédito. Quem recebe ofertas não solicitadas poderá bloqueá-las.
PAINEL DE DÍVIDAS
A Resolução BCB 601 cria um painel de dívidas, que passa a valer em 1º de julho de 2027. Nele, o cliente poderá ver suas dívidas, simular custos e receber alertas antes de contratar um empréstimo.
O painel usará dados do SCR, o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, e do Open Finance. Está previsto um alerta quando o comprometimento da renda mensal chegar a 40%.
CRÉDITO DURANTE O PIX
A Resolução BCB 603 também vale a partir de 1º de julho de 2027. Pelo texto, a oferta de empréstimo no momento do pagamento exigirá autorização prévia do cliente e só poderá aparecer 24 horas depois dessa autorização.
O objetivo é evitar que o impulso do momento de pagar leve a uma contratação sem reflexão.
PROTEÇÃO PARA QUEM JÁ ESTÁ ENDIVIDADO
Para clientes muito endividados ou com risco de superendividamento, as ofertas ficam restritas a renegociação, portabilidade ou troca de produto, sem liberação de dinheiro novo. A medida busca impedir que novas dívidas sejam empilhadas sobre uma situação já difícil.
O QUE MUDA PARA BANCOS E FINTECHS
Instituições financeiras terão de adaptar aplicativos e canais de atendimento para oferecer o bloqueio de propaganda, construir o painel com dados do SCR e do Open Finance e ajustar a lógica de ofertas dentro do fluxo do Pix. O prazo longo, até julho de 2027, dá tempo para desenvolvimento e testes.
Para o consumidor, a mudança traz mais controle sobre quando e como o crédito é oferecido. O painel de dívidas, em especial, reúne em um só lugar informações que hoje ficam espalhadas entre instituições.
PERGUNTAS FREQUENTES
Quando as regras começam a valer?
O bloqueio de propaganda vale a partir de 31 de março de 2027. O painel de dívidas e as regras do crédito no Pix valem a partir de 1º de julho de 2027.
Quem recebe um Pix será afetado?
Não. Quem recebe continua recebendo o valor integral e imediatamente.
O que acontece com clientes superendividados?
As ofertas ficam restritas a renegociação, portabilidade ou troca de produto, sem dinheiro novo.
Quais dados o painel de dívidas usa?
Dados do SCR e do Open Finance, com alerta quando o comprometimento da renda chegar a 40%.
