O projeto de lei que regulamenta plataformas digitais, o PL das Fake News, voltará à pauta do Congresso Nacional após o recesso parlamentar.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, e o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), estão otimistas quanto à aprovação ainda este ano. Por isso, debateram o tema no evento “E agora Brasil?”.

Meta é combater crimes garantindo liberdade de expressão

Para Dino e Silva, o objetivo é aumentar a segurança dos usuários. Além disso, coibir desinformação, discursos de ódio e propaganda enganosa. Contudo, sem cercear a livre manifestação de ideias e opiniões.

O debate contou também com a diretora do NetLab, Marie Santini. Ela comparou a regulação das plataformas às leis de trânsito. Ou seja, estabelece responsabilidades, porém não restringe direitos.

Mudança de postura das big techs beneficia proposta

Inicialmente, as grandes empresas de tecnologia resistiam à regulamentação. Porém, essa postura mudou, avaliou Dino. Isso deve facilitar a aprovação, adiada antes por pressão dos setores contrários.

O relator rebateu acusações de que o PL instituiria censura prévia. Na verdade, criaria mecanismos de defesa contra eventuais arbítrios das plataformas, argumentou.

Nem tudo são flores

Os defensores do projeto afirmam que não haverá censura, porém algumas regras podem ser ambíguas o suficiente para dar esse poder às plataformas digitais. É um debate complexo que requer cuidado para não jogar fora a criança junto com a água do banho. O combate à desinformação não pode servir de pretexto para calar vozes legítimas discordantes.

Assista aqui o debate na íntegra.