Anatel aplica primeira multa a pessoa física por venda de TV box pirata

Recentemente, o Conselho Diretor da Anatel decidiu multar uma pessoa física por vender receptores ilegais de TV (TV box pirata). Essa é a primeira vez que a agência aplica essa sanção a um indivíduo. O valor da multa foi de R$ 7.680.

O que aconteceu

Na última quinta-feira, 26 de outubro, a Anatel multou uma pessoa física pela venda de TV box pirata. Até então, apenas comerciantes e empresas recebiam essa sanção.

De acordo com Alexandre Freire, conselheiro e relator do processo, comercializar equipamentos sem homologação da Anatel configura infração grave. Dessa forma, a medida busca reprimir a circulação desses produtos irregulares.

Além disso, a decisão ajuda a desestimular o consumo ilegal de conteúdo protegido por direitos autorais. Isso porque aparelhos não homologados transmitem sinais pirateados de canais e serviços de streaming, uma prática conhecida como “gatonet”.

Conforme explicou Freire, esses aparelhos violam a propriedade intelectual e prejudicam setores como eventos esportivos e a indústria cinematográfica.

Anatel bloqueia maioria de aparelhos irregulares

Recentemente, a Anatel realizou uma operação onde bloqueou cerca de 80% dos aparelhos ilegais. Foi a maior ação contra o sinal pirata desde fevereiro, quando a agência começou a combater esses equipamentos.

De acordo com a Anatel, estima-se que pelo menos sete milhões de aparelhos clandestinos estejam em uso no Brasil. Por isso, o bloqueio deve ser contínuo, uma vez que os sistemas ilegais são constantemente atualizados para driblar a fiscalização, como explicaram os reguladores.