Google, Meta e TikTok entraram com ações separadas em tribunais federais da Califórnia nesta quinta-feira (5) para barrar uma lei estadual de proteção a menores. A norma foi sancionada pelo governador Gavin Newsom em setembro e deve entrar em vigor em janeiro de 2027.
O texto proíbe que plataformas ofereçam a usuários com menos de 16 anos recursos como a reprodução automática de vídeos e os sistemas de recomendação personalizada. As empresas dizem que a regra viola a liberdade de expressão e que conflita com a lei federal americana que protege plataformas de responsabilidade pelo conteúdo dos usuários.
Índice
O QUE A LEI PROIBE
A legislação considera a reprodução automática e a recomendação personalizada ferramentas psicologicamente exploradoras, capazes de estimular o uso compulsivo das redes entre adolescentes. Empresas que descumprirem a regra poderão receber multas.
Na prática, uma conta de menor de 16 anos deixaria de receber a sequência infinita de vídeos sugeridos por algoritmo, que é o motor de produtos como o feed do TikTok, o Reels e o Shorts.
O ARGUMENTO DAS EMPRESAS
Nas petições, as três companhias sustentam que a lei fere a Primeira Emenda e entra em choque com a Seção 230 da Lei de Declência nas Comunicações, que protege plataformas de responsabilidade pelo que os usuários publicam.
O TikTok não se manifestou publicamente, mas afirmou na ação que exerce poder de decisão editorial sobre os vídeos mostrados aos usuários. A tese tenta enquadrar a recomendação como forma de expressão protegida.
A POSIÇÃO DE META E GOOGLE
A Meta afirma que a lei interfere na forma como conteúdos são organizados, exibidos e compartilhados e que prejudicaria a indicação de conteúdos adequados a cada faixa etária.
O Google diz que já oferece proteções no YouTube, como impedir a reprodução automática em contas infantis e permitir que pais desativem o Shorts. O porta-voz José Castañeda declarou que os pais estão em melhor posição para tomar essas decisões.
O HISTÓRICO JUDICIAL PESA CONTRA AS EMPRESAS
As ações surgem depois de derrotas recentes. Em março, Meta e YouTube perderam um processo em Los Angeles movido por uma jovem que alegou dependência das plataformas e foram condenadas a pagar US$ 6 milhões, cerca de R$ 32,8 milhões. No mês passado, a Meta fechou acordo em caso semelhante, movido por uma jovem de 18 anos do Mississippi, que também havia fechado acordos com TikTok e YouTube.
A CRÍTICA DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO
Brooke Istook, diretora-executiva da Heat Initiative, disse que os modelos de negócio das empresas dependem de manter crianças e adolescentes diante das telas. Para ela, o argumento da liberdade de expressão serve para proteger exatamente esses recursos.
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA O BRASIL
O caso interessa a quem acompanha o debate brasileiro sobre crianças e redes. Decisões americanas costumam servir de referência para legisladores de outros países e para as próprias plataformas, que tendem a adaptar produtos globais ao regime mais rígido. Se a lei da Califórnia sobreviver, mudanças de design podem chegar a usuários de outros mercados.
Os tribunais ainda não decidiram sobre pedidos de suspensão. Até janeiro, a definição de uma liminar será o primeiro sinal de para onde o caso caminha.
PERGUNTAS FREQUENTES
QUEM PROCESSOU A CALIFÓRNIA
Google, Meta e TikTok, em ações separadas apresentadas em tribunais federais no dia 5 de novembro de 2026.
O QUE A LEI PROIBE PARA MENORES DE 16 ANOS
Ela proíbe a reprodução automática de vídeos e os sistemas de recomendação personalizada para esse público.
QUANDO A LEI ENTRA EM VIGOR
Está prevista para janeiro de 2027, a menos que a Justiça a suspenda antes.
QUAL É O ARGUMENTO DAS EMPRESAS
Elas dizem que a norma viola a liberdade de expressão e conflita com a Seção 230, que protege plataformas de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros.
