Foi publicada na última quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, uma resolução que aprovou a criação do Projeto FGTS Digital.
O objetivo é aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia foi autorizada a elaborar o estudo técnico preliminar para o projeto. E a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia deverá apresentar até a próxima reunião ordinária do Conselho Curador do FGTS a proposta de orçamento para a contratação do Projeto FGTS Digital.
Ainda segundo a resolução, o “agente Operador deverá disponibilizar à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, até 14 de junho de 2019, todos os dados e informações requeridos para elaboração do termo de referência, incluindo as especificações para integração da plataforma FGTS Digital com seus sistemas informatizados referentes ao FGTS e à contribuição social”.
Para os especialistas, não fica claro como o Projeto FGTS Digital vai melhorar os pontos propostos, mas de fato, há espaço para melhorias no sistema hoje.
— Há muitos pontos a serem melhorados, em especial o combate a inadimplência. Hoje a fiscalização dos depósitos do empregador ao fundo está muito a cargo dos trabalhadores. E sabemos que se o trabalhador continua na empresa, é difícil que ele entre na Justiça para conseguir seus direitos. Se a falta de pagamento fosse passada a um órgão fiscalizador, ou um sistema fiscalizador eficiente, e o estado coibisse mais, ajudaria o trabalhador — disse Leandro Antunes, professor de Direito do Trabalho do Ibmec/RJ.
Outra questão apontada seria reduzir os custos com a gestão do fundo.
— Eu vi a criação do FGTS Digital como uma medida positiva. É preciso digitalizar e tornar mais eficiente os sistemas de gestão usados. Hoje, a gestora do fundo, a Caixa Econômica Federal, gasta bilhões para gerir o fundo. O que resulta em menor rentabilidade para o trabalhador — disse Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
Veja o valor remunerado a Caixa anualmente para gerir o FGTS:
Despesas com a taxa de administração do fundo
ANO VALOR
2009 R$ 2.155.631.000,00
2010 R$ 2.416.832.000,00
2011 R$ 3.066.375.000,00
2012 R$ 3.091.302.000,00
2013 R$ 3.464.380.000,00
2014 R$ 3.903.229.000,00
2015 R$ 4.395.710.000,00
2016 R$ 4.851.638.000,00
2017 R$ 4.937.224.000,00
TOTAL R$ 32.282.321.000,00
Fonte: Demonstrativo Financeiro do Fundo de Garantia, publicado pela Caixa Econômica Federal.
