Tag: legislação brasileira
Novas regras para big techs entram em vigor no Brasil
Novas regras para as grandes plataformas digitais entraram em vigor no Brasil em 20 de julho de 2026. Os Decretos nº 12.975/2026 e nº...
Decretos que elevam responsabilidades de big techs entram em vigor no...
Os Decretos nº 12.975 e nº 12.976 entraram em vigor no Brasil em 20 de julho de 2026, marcando uma nova era para a...
Taxa de Importação de Até US$ 50 Será Retirada do Projeto
Rodrigo Cunha, relator do projeto Mover, anunciou a exclusão da taxa de importação de até US$ 50.
Ele tomou essa decisão porque a taxação contradiz a visão...
