A Anatel decidiu que as operadoras de celular terão de oferecer roaming a clientes de concorrentes em cidades pequenas e em rodovias de todo o país. A decisão do Conselho Diretor foi unânime e encerra uma discussão que durava pelo menos três anos, segundo a Teletime. A relatoria ficou com a conselheira substituta Suzana Rodrigues.
Na prática, quem viaja por uma estrada federal ou estadual, ou mora em um município com menos de 30 mil habitantes, poderá usar o sinal de outra operadora quando a sua não chegar ao local. O chaveamento será automático e a cobrança seguirá o plano que o cliente já contratou. A regra vale apenas onde a rede foi montada por compromissos regulatórios ou com dinheiro público.
A medida foi tomada na última reunião do então presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que classificou o tema como especialmente estratégico para a conectividade nas rodovias.
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ONDE O ROAMING SERÁ OBRIGATÓRIO
A obrigação alcança três tipos de área. A primeira é formada por cidades com menos de 30 mil habitantes. A segunda reúne as localidades que não são sede de municípios acima desse limite. A terceira inclui as rodovias federais e estaduais.
Ficam de fora os trechos urbanos das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes, onde a concorrência entre operadoras já é maior. A exigência também depende da origem da infraestrutura. Só entram as redes resultantes de compromissos assumidos com a agência ou financiadas, total ou parcialmente, pelo governo federal.
OS PRAZOS PARA AS OPERADORAS
A norma passa a valer 30 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. A partir daí, o cronograma é escalonado. Nos municípios com menos de 30 mil habitantes, as empresas têm 90 dias. Nas localidades que não são sede de municípios maiores, o prazo é de 150 dias. Nas rodovias, de 210 dias.
O roaming deverá funcionar em todas as tecnologias e radiofrequências disponíveis no local, inclusive na área de registro da operadora de origem do cliente. A operação depende de acordos entre as prestadoras, dentro do cronograma definido pela Anatel, e a agência não pretende editar procedimentos adicionais.
O QUE MUDA PARA QUEM USA O CELULAR
O cliente não precisará configurar nada. O aparelho se conectará ao sinal disponível e a fatura continuará sendo emitida pela operadora contratada, como se o atendimento ocorresse na rede dela. Para motoristas e caminhoneiros, isso reduz os trechos sem chamada nem dados. Suzana Rodrigues afirmou que a medida ajuda o escoamento logístico da produção e tem efeito positivo na segurança de pessoas em trânsito.
Em cidades pequenas, onde muitas vezes só uma operadora tem antena, o roaming amplia a escolha do consumidor. Quem hoje precisa trocar de chip para ter sinal em uma viagem ou na zona rural passa a contar com cobertura de qualquer rede obrigada pela regra.
AS EXCEÇÕES E A FISCALIZAÇÃO
As operadoras poderão pedir dispensa por inviabilidade técnica, e a área técnica da Anatel avaliará cada caso. A dispensa seria transitória e revista periodicamente. Motivos econômicos, financeiros ou dificuldades de negociação entre as empresas não servem de justificativa.
A agência disse que quer evitar expedientes evasivos no cumprimento das obrigações. O sinal é de que a fiscalização deve olhar de perto os acordos entre as prestadoras, que serão o ponto crítico da implementação.
O DEBATE QUE ANTECEDEU A DECISÃO
O tema vinha sendo discutido há anos. Em agosto de 2025, a Anatel abriu consulta pública sobre o roaming em rodovias e pequenas localidades, e as grandes operadoras e as regionais divergiram sobre o formato. Operadoras de grande porte e provedores regionais não chegaram a um consenso sobre as regras, como mostrou a cobertura do setor na época.
A decisão final liga a obrigação à origem pública ou regulatória da rede. Resta saber como as empresas vão negociar entre si e quanto tempo levará para o recurso chegar ao usuário na ponta.
PERGUNTAS FREQUENTES
QUANDO O ROAMING COMEÇA A VALER?
A norma vale 30 dias após a publicação no Diário Oficial. Depois disso há prazos de 90, 150 e 210 dias, conforme o tipo de área.
VOU PAGAR MAIS POR USAR OUTRA REDE?
Não. A cobrança segue as condições do plano contratado, como se o atendimento ocorresse na rede da sua operadora.
VALE PARA CIDADES GRANDES?
Não vale nos trechos urbanos das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes. As rodovias que cruzam essas cidades entram na regra.
AS OPERADORAS PODEM RECUSAR?
Apenas por inviabilidade técnica comprovada e transitória. Motivos econômicos ou financeiros não são aceitos pela Anatel.
