A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mapeou 81 publicações e links de divulgação de apostas em redes sociais, ligados a 58 perfis diferentes, e prometeu agir para coibir a prática. O levantamento foi feito em outubro e apresentado pelo secretário Ricardo Morishita em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, na terça-feira, 3 de novembro.
A maior parte do material apareceu no Instagram, especialmente no formato stories. Os conteúdos traziam links que levavam a plataformas de apostas ou a grupos relacionados à atividade. A informação consta em nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada em 5 de novembro.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o país.
Índice
O QUE A SENACON ENCONTROU NO INSTAGRAM
Os técnicos do órgão coletaram o número de seguidores de cada perfil, as datas das publicações e os contatos disponíveis. Também registraram os links compartilhados, as plataformas anunciadas e o uso possível de grupos de mensagens como caminho de acesso às apostas.
A nota não cita influenciadores nem nomes de perfis. Fala apenas em perfis, sem detalhar se são pessoas, páginas comerciais ou contas anônimas. Também não informa saídas legais específicas, como multas ou prazos para remoção.
A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PROIBIU AS BETS
A MP 1.394/2026 foi editada em 25 de setembro. Além de vedar a publicidade, ela determina o encerramento das autorizações existentes. A constitucionalidade do texto é questionada no STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, e a audiência ouviu representantes do poder público, da sociedade civil, do setor esportivo e do mercado de apostas.
Morishita defendeu a proibição com base no Código de Defesa do Consumidor, que completou 36 anos em 2026. Segundo ele, o código “não admite que um produto altamente nocivo e altamente perigoso continue a persistir no mercado de consumo”. O secretário lembrou que a modalidade foi reconhecida pela legislação em 2018 e citou três justificativas para a regulamentação na época: saúde e segurança das pessoas, poupança popular e relação com crime organizado e lavagem de dinheiro.
O ARGUMENTO DO CONSUMIDOR
Para Morishita, os objetivos de proteção previstos na regulamentação não foram alcançados. Ele afirmou que “são os consumidores que pagam essa imensa conta” dos danos causados pelas bets e disse que o “remédio é amargo”, mas está previsto no CDC há 36 anos.
O discurso coloca a discussão no campo do direito do consumidor e não apenas no da regulação de um setor econômico. Na prática, a Senacon defende que a proibição é uma ferramenta de proteção e que a fiscalização das redes será parte essencial da política.
O QUE O ÓRGÃO PRETENDE FAZER NAS REDES
A Senacon informou que vai identificar e coibir a divulgação de plataformas de apostas nas redes sociais, apurar os responsáveis e os mecanismos usados para direcionar consumidores e acompanhar os registros. As providências serão adotadas no âmbito das atribuições do órgão, nas palavras da nota.
O foco nos stories chama atenção por um motivo técnico. Stories ficam no ar por tempo limitado, o que costuma dificultar a coleta de provas. Por isso, o registro sistemático feito em outubro tende a ser um passo relevante para qualquer ação futura.
O QUE ESPERAR DOS PRÓXIMOS MESES
O julgamento das ações no Supremo vai definir se a proibição continua de pé. Enquanto isso, as plataformas de rede social e os criadores de conteúdo entram no radar, já que a publicidade de bets passa a ser vetada em todo o território.
Para quem produz conteúdo, o risco é direto. Como a MP veda a publicidade de apostas, divulgar link de bet passa a ser um risco para quem produz conteúdo, seja um perfil grande ou um canal pequeno. Para o usuário comum, a orientação é desconfiar de convites enviados por stories e grupos de mensagens.
PERGUNTAS FREQUENTES
QUANTAS PUBLICAÇÕES A SENACON IDENTIFICOU?
Foram 81 registros de publicações e links, ligados a 58 perfis, em levantamento de outubro.
EM QUAL REDE SOCIAL O PROBLEMA FOI MAIOR?
No Instagram, principalmente em stories com links para plataformas ou grupos de apostas.
O QUE DIZ A MEDIDA PROVISÓRIA 1.394?
Ela proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e determina o fim das autorizações existentes.
A MP JÁ É DEFINITIVA?
Não. A constitucionalidade é questionada no STF, e a audiência de 3 de novembro foi parte desse debate.
