O campus da Universidade de Brasília (UnB) recebeu em outubro uma conferência internacional que colocou governo, reguladores e pesquisadores na mesma mesa para discutir como proteger dados e regular plataformas digitais na era da inteligência artificial. A sessão plenária “O Futuro da Governança de Dados nos Serviços Digitais” aconteceu em 28 de outubro, na sede da Finatec, dentro da 36ª Conferência Internacional promovida pela Reser, associação europeia de pesquisa em serviços, que seguiu até o dia 30.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o balanço em 6 de novembro. Participaram representantes da Secretaria de Direitos Digitais do ministério, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do NIC.br, do Serpro e do Ipea, com moderação da coordenação de Dados e Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.
Para quem vive em Brasília, o debate tem endereço conhecido. É na cidade que ficam os órgãos responsáveis por fiscalizar plataformas, editar as regras de internet e operar a infraestrutura de dados do Estado.
Índice
AS NOVAS REGRAS PARA AS PLATAFORMAS
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, lembrou que o Supremo Tribunal Federal considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele citou os decretos 12.975 e 12.976, de 2026, editados em maio, e a Lei 15.211 de 2025, o ECA Digital.
Segundo Fernandes, a nova regulação se apoia em três pilares: dever de cuidado proativo na remoção de crimes graves, tratamento de notificações com devido processo e regras para publicidade digital. Ele defendeu uma regulação assimétrica, que leve em conta o porte econômico dos provedores e o grau de interferência deles no conteúdo.
BIBLIOTECAS DE ANÚNCIOS CONTRA GOLPES
Fernandes destacou uma portaria interministerial, assinada por Sedigi, Senacon e Secom, que obriga provedores com mais de 1 milhão de usuários a manter bibliotecas de anúncios pesquisáveis. A ferramenta permite consultar quem paga por cada anúncio, o que ajuda a investigar golpes e fraudes que circulam como publicidade.
A medida alcança quem usa redes sociais em todo o país, inclusive no Distrito Federal. Com a biblioteca, pesquisadores e órgãos de defesa do consumidor ganham uma forma de rastrear campanhas suspeitas.
O PAPEL DA ANPD E O CASO DA IA DA META
A diretora da ANPD, Lorena Giuberti, explicou que a agência, criada para fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados, passou a fiscalizar também o ECA Digital e os decretos do Marco Civil. Ela mencionou a exigência feita à Meta por mais informações sobre os dados pessoais usados no treinamento da inteligência artificial da empresa.
Giuberti citou ainda a publicação, em setembro, dos primeiros relatórios de transparência do ECA Digital, a atuação no caso Discord e o Guia de Fornecedores do ECA Digital. Anunciou que a regulamentação do acesso de pesquisadores acadêmicos a dados de plataformas será submetida a consultas públicas. Defendeu a proteção desde a concepção dos produtos e comparou a lógica das normas à da regulação ambiental.
INTERNET, CRIANÇAS E IA GENERATIVA
O diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, descreveu a internet como um substrato fértil sobre o qual crescem as camadas de aplicações. Ele afirmou que a regulação também deve alcançar as telecomunicações. Citou a pesquisa TIC Kids Online Brasil, segundo a qual 65% das crianças e dos adolescentes já usam IA generativa.
O dado ajuda a explicar a urgência do tema. Se dois em cada três jovens já conversam com assistentes de IA, as regras de transparência, verificação de idade e uso de dados deixam de ser assunto restrito a especialistas.
IA COMO INFRAESTRUTURA DO ESTADO
O representante do Serpro tratou a IA como infraestrutura estratégica do Estado, executada em infraestrutura 100% nacional. Já Denise Direito, coordenadora de Estudos sobre Transformação Digital do Ipea, afirmou que não há governança de dados sem governança de políticas públicas.
Ela defendeu mais coordenação entre a União, os estados e os municípios, e observou que a interoperabilidade de dados entre saúde, educação e assistência social ocorre, em grande parte, de forma manual nas pontas. Para o cidadão, isso significa filas e cadastros repetidos, mesmo em um país com serviços digitais avançados.
PERGUNTAS FREQUENTES
ONDE ACONTECEU A CONFERÊNCIA?
Na sede da Finatec, no campus da Universidade de Brasília, em Brasília.
QUEM PARTICIPOU DO DEBATE?
Representantes do MJSP, da ANPD, do NIC.br, do Serpro e do Ipea, com moderação da Câmara dos Deputados.
O QUE É A BIBLIOTECA DE ANÚNCIOS?
É uma base pesquisável de anúncios que provedores com mais de 1 milhão de usuários devem manter, segundo portaria interministerial citada no evento.
QUANTOS JOVENS USAM IA GENERATIVA?
A pesquisa TIC Kids Online Brasil aponta que 65% das crianças e dos adolescentes já usam essas ferramentas.
